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21. REGIME Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais : Lei n.8112, de 11-12-1990, acompanhada da legislação complementar, código de ética profissional, orientações normativas, código de conduta da alta administração federal, súmulas do STF e do STJ, enunciados do TST e índices(sistemático e alfabético-remissivo da Lei n. 8112/90 e geral

Edition: 14 ed. atual. aum.Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: São Paulo : Saraiva, 2004Online access: Acesso | Acesso Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.02R335r] (1). On order (1).

22. Coletânea de legislação administrativa constituição federal

by .

Edition: 8.ed. rev., ampl. e atualMaterial type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.02C694c] (1). On order (1).

23. Estudios sobre el gobierno / por Javier García Fernandéz. --

by García Fernandéz, Javier.

Material type: book Book; Format: print ; Literary form: Not fiction Publisher: Madrid : Instituto Nacional de Administración Pública - INAP, 2007Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 320.6 G215e] (1).

24. Direito nos Estados Unidos

by Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes.

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Burueri, SP : Manole, 2004Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8G589dir] (1).

25. Controle de constitucionalidade

by Paulo, Vicente | Alexandrino, Marcelo.

Edition: 3. ed. rev. ampl. atualMaterial type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Rio de Janeiro : Impetus, 2005Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.04P331c] (1).

26. Servidores públicos e direito adquirido

by RUSSO FILHO, Antonio.

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Belo Horizonte : Fórum, 2010Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 1.13R9697s] (1).

27. Legislação de direito administrativo : Constituição federal

by .

Edition: 6. ed.Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: São Paulo : RIDEEL, 2011Availability: Items available for reference: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.05L5143l] (1).

28. Direito constitucional descomplicado : caderno de questões

by Alexandrino, Marcelo | Paulo, Vicente.

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Niterói : Impetus, 2007Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.04A382d] (1).

29. Curso de direito constitucional em exercícios

by ROCHA, Zélio Maia da.

Edition: 2. ed.Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasília : Vestcon, 2000Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.04R672c] (1).

30. O direito de saber : o acesso à informação governamental no Brasil a partir da constituição de 1988 até a publicação da lei nº 12.527, de 2011

by PAES, Eneida Bastos.

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasília : Uniceub, 2011Dissertation note: ^aDissertação^bMestrado em Direito e Políticas Públicas Centro Universitário de Brasília Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 1.15P126d] (1).

31. Teleologia dos incentivos fiscais aprovados pela Suframa

by MARTINS, Ives Gandra.

Source: Revista CEJMaterial type: article Article; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasília : CEJ, out./dez. 2011Online access: Acesso | Acesso Availability: No items available

32. A questão da estabilidade do servidor público no Brasil : perspectiva de flexibilização

by MACHADO, Erica Massimo | UMBELINO, Licia Maria.

Material type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasília : MARE/ENAP, 1995Online access: Acesso Availability: No items available On order (1).

33. Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais nº 1/1992 a 75/2013, pelo Decreto Legislativo nº 186/2008 e pelas Emendas Constitucionais de revisão nº 1 a 6/1994

by Brasil. Câmara dos Deputados.

Edition: 39. edMaterial type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasilia : Câmara dos Deputados, 2013Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.04B8233c] (1).

34. Constituição da República Federativa do Brasil : texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988, com as alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais nº 1/1992 a 83/2014, pelo Decreto Legislativo nº 186/2008 e pelas Emendas Constitucionais de Revisão nº 1 a 6/1994

by BRASIL. Câmara dos Deputados.

Edition: 42. edMaterial type: book Book; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasília : Edições Câmara , 2014Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.04B8233c] (1).

35. A relação homoafetiva e os princípios constitucionais : uma leitura a partir do julgamento da ADI n. 4277

by ANGELUCI, Cleber Affonso | JUSTINA, Daiani Dela | NASCIMENTO, Rogério Dorneles do.

Source: Revista CEJMaterial type: article Article; Literary form: Not fiction ; Audience: General; Publisher: Brasília : CEJ, jan./abr. 2014Title translated: Homo-affective relationship and constitutional principles: a reading from the trial of Adi 4277.Online access: Acesso Availability: No items available

36. Controle de constitucionalidade / por Vicente Paulo, Marcelo Alexandrino . --

by Paulo, Vicente | Alexandrino, Marcelo.

Edition: 7. ed.Material type: book Book; Format: print ; Literary form: Not fiction Publisher: Rio de Janeiro : Impetus, 2008Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 342.81 P331c] (1).

Escola Nacional de Administração Pública

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